Redução de Pensão Alimentícia: O Que Advogados Precisam Saber para Não Fracassar
Por que reduções de Pensão Alimentícia são mais complexas do que parecem?
Eu mesma já caí nessa cilada. No meu primeiro caso de Direito de Família, fui indicada por uma amiga para atender um conhecido que estava correndo o risco de ser preso por não pagar pensão. E por já ter estagiado no NPJ da faculdade e na Defensoria Pública, achei que sabia o suficiente. Quando o cliente me contou que não pagava porque estava desempregado, minha estratégia parecia óbvia: se ele não tinha trabalho, não recebia dinheiro, então não tinha como pagar. Baseei minha tese nisso.
Só que, na audiência, percebi o tamanho do meu erro. A Defensoria, que representava a criança, ironizou a minha defesa e foi apoiada pelo juiz e pelo promotor. “Desemprego não é justificativa para não pagar pensão. Ele pode fazer bicos, prestar serviços, enfim… se virar. As necessidades da criança continuam.” A vergonha que senti naquele dia foi o ponto de virada na minha carreira. Percebi que o conhecimento da lei é só a ponta do iceberg.
Desde então, comecei a perceber erros recorrentes, que prejudicam o melhor interesse do cliente e que podem ser evitados com conhecimento. São questões que não estão explícitas na lei, mas que fazem toda a diferença. Por exemplo:
Incompensabilidade: Já atuei em casos em que a parte, ao ser cobrada judicialmente, fundamentou que não devia a pensão porque “pagou diretamente” algumas despesas da criança, como escola ou roupas. Em outros casos, a parte havia contribuído com valores superiores em determinados meses e acreditava que tinha “crédito” para compensar nos meses seguintes. Não está explícito na lei, mas é uma característica da obrigação alimentar: ela não permite compensações. Esses argumentos prejudicam o cliente, pois não resolvem a situação, ele continua devendo e ainda corre o risco de ser preso.
Irrepetibilidade: Esse é outro ponto que pega muitos de surpresa. Alimentos, uma vez pagos, não podem ser devolvidos. Imagine o cliente que, após pagar alimentos provisórios durante meses, vence a ação e descobre que não tinha essa obrigação. Ele pode pedir o dinheiro de volta? Não. E é o advogado que precisa alinhar essa expectativa. Do contrário, o cliente sairá frustrado, achando que perdeu dinheiro sem justificativa.
Alternatividade: Embora, como regra, os alimentos sejam pagos em dinheiro, também é possível que sejam fornecidos in natura – mas isso depende de um acordo entre as partes ou de uma determinação judicial. Já atuei em ações litigiosas em que o advogado da parte contrária queria “escolher” como pagar, sendo que a forma padrão é em pecúnia, e qualquer tentativa da parte de impor unilateralmente outra forma pode ser desconsiderada pelo juiz. Entender isso evita falhas que colocariam o cliente em situação de descumprimento, o que pode ter consequências graves, como a prisão civil.
Esses exemplos não são histórias soltas. Eles refletem situações corriqueiras que podem gerar erros sérios, tanto na condução do processo quanto no alinhamento das expectativas com o cliente. É exatamente por isso que atuar em ações de alimentos exige um conhecimento profundo dessas peculiaridades. Não basta entender o básico; é preciso compreender os detalhes que podem fazer toda a diferença.
Como advogados podem evitar prejuízos ao cliente em Ações de Alimentos
E esse foi justamente o ponto central do caso que mencionei que estudei recente (APC: 1018311-98.2023.8.26.0007-3 TJSP). O pai ingressou com um pedido de redução de pensão alimentícia, alegando que a mãe da criança não contribuía financeiramente, que ele estava arcando com "gastos extras" para sustentar a própria mãe e a namorada, e que tinha outro filho que também dependia de seu sustento.
O melhor interesse da criança: O pilar central nas Ações de Pensão Alimentícia
Na prática, no entanto, nem sempre é isso que ocorre. É muito comum ver casos em que estratégias de defesa ou de pedido de redução de alimentos acabam trazendo argumentos que se distanciam do que realmente importa. Infelizmente, isso só gera desgaste no processo e prejudica o cliente.
No julgado analisado os erros comuns de argumentação para pedido de redução de alimentos foram:
Argumentar a existência de outro filho: A interpretação consolidada do Judiciário é de que ter outro filho, por si só, não constitui motivo para reduzir os alimentos. A relatora, neste caso, foi clara ao pontuar:
Ignorar o dever compartilhado de sustento: Tanto pai quanto mãe têm a obrigação de sustentar os filhos de forma efetiva, e não apenas formal. Ignorar a contribuição da mãe pela economia do cuidado – que, felizmente, tem sido cada vez mais validada pelo Judiciário – é outro erro que comprometeu a força do pedido e argumento.
Nesse ponto, a relatora foi categórica ao reforçar o foco no melhor interesse da criança e rejeitar os argumentos apresentados pelo pai. Ela destacou os seguintes aspectos:
A contribuição da mãe pela economia do cuidado: A mãe já contribui de forma significativa para o sustento da filha ao manter a guarda e exercer integralmente a economia do cuidado. Como bem ressaltado pela desembargadora:
Os gastos com terceiros não justificam redução: Alegar que precisava "ajudar" no pagamento do aluguel da namorada, das despesas da casa da mãe e do carro dela chega a ser um argumento frágil e desconexo com o que o Judiciário considera relevante. Inclusive, a relatora foi clara ao afirmar:
"Não se mostra razoável fixar os alimentos devidos à filha do réu em valor módico para que ele possa oferecer conforto à namorada ou à genitora dele. Pessoas adultas têm o dever de se sustentar, e se o réu quer conceder benefícios à sua mãe ou namorada, pode e deve fazê-lo, mas não à custa de sua filha."
Estratégias essenciais para advogados em casos de Redução de Pensão
E é exatamente aqui que entra a importância de um olhar mais aprofundado. Se um cliente me procurasse pedindo a redução da pensão, a primeira coisa que eu faria seria uma análise detalhada do caso, porque, para uma tese como essa ser minimamente viável, ela precisa estar alinhada com os pilares da obrigação alimentar e, claro, com o melhor interesse da criança.
Não existe espaço para achismos ou argumentos genéricos. Cada detalhe conta. Vou te mostrar as estratégias que usaria em um pedido de redução de pensão:
- A alteração do cenário fático: necessidade e possibilidade
Para que a redução dos alimentos seja possível, é indispensável demonstrar uma alteração significativa no binômio necessidade-possibilidade. Essa mudança precisa ser clara, documentada e, acima de tudo, relevante. Por exemplo:
Como era a situação antes? Eu analisaria como estavam as condições financeiras do cliente no momento da fixação da pensão. Ele tinha uma renda maior? A criança tinha custos diferentes naquela época? Isso tudo precisa estar registrado no processo original.
E como está agora? Aqui, eu buscaria entender as razões que justificam o pedido de redução. Ele perdeu o emprego? A renda dele caiu? Mudanças reais e justificáveis precisam ser apresentadas, sempre com provas robustas. Não basta apenas dizer que “as coisas ficaram mais difíceis” – é preciso mostrar.
- Demonstrar que o pedido atende ao melhor interesse da criança
Outro ponto crucial seria alinhar com o cliente que a redução, para ser concedida, não pode prejudicar o direito da criança. Esse é o ponto central de qualquer ação de alimentos, e ignorar isso seria um tiro no pé. A estratégia, então, seria focar em argumentos que mostrem:
Que o novo valor pretendido ainda será suficiente para atender às necessidades básicas da criança. Eu trabalharia para provar que a pensão, mesmo reduzida, garantiria o sustento da criança, cobrindo alimentação, educação, saúde e outras despesas essenciais.
Que a criança não será impactada negativamente. A ideia é deixar claro que o pedido de redução não coloca em risco o bem-estar da criança. Isso envolve inúmeros, detalhes e, muitas vezes, até a apresentação de um orçamento que demonstre como o valor continuará sendo suficiente.
Esses argumentos mostram que o cliente não está apenas pedindo por si mesmo, mas considerando o impacto na vida da criança – o que é fundamental para o Judiciário.
- Um plano de maior participação na vida da criança
Se o cliente realmente deseja uma redução, uma estratégia eficiente pode ser apresentar um plano que demonstre um maior envolvimento nos cuidados com a criança. Isso não só alivia os custos para quem administra a pensão (geralmente a mãe), como também reforça o comprometimento do alimentante com o bem-estar do filho.
Propor dividir as responsabilidades do dia a dia: Isso poderia incluir buscar a criança na escola (o que justifica reduzir o valor de combustível), cuidar do filho durante a semana (aumentar o convívio reduzindo o cuidado integral pelo outro genitor) e até assumir tarefas diárias que reduzam o trabalho do outro genitor.
Contribuir diretamente com despesas específicas: Por exemplo, assumir o pagamento de uma mensalidade escolar, plano de saúde ou material escolar. Aqui, é importante lembrar que isso deve ser com a concordância de quem administra o valor.
Esse tipo de plano mostra ao juiz que o cliente está disposto a participar de forma mais ativa e responsável, contribuindo tanto financeiramente quanto emocionalmente para o cuidado da criança.
Mas é importante reforçar o tipo de erro que essa estratégia apresenta: a maior participação na vida da criança, por si só, não é justificativa para redução da pensão. Você precisa demonstrar de forma robusta como cada sugestão impacta na redução da necessidade, sem prejudicar a qualidade de vida do filho, tendo em vista que a obrigação será de quem paga a pensão.
Observação Importante: para usar esse tipo de estratégia será necessário cumular a revisional de alimentos com modificação de guarda e convivência. Pois uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
E é exatamente isso que esse caso nos ensina: ações de alimentos estão longe de ser simples. Elas exigem conhecimento técnico, visão estratégica e, principalmente, sensibilidade para lidar com questões que envolvem não só dinheiro, mas também vidas e vínculos familiares.
Para atuar com excelência nesse tipo de ação, o advogado precisa ir além do básico. É necessário entender que a lei é apenas o ponto de partida. Todo dia, o Judiciário apresenta novas interpretações, reconhecendo realidades que antes passavam despercebidas, como a valorização da economia do cuidado. Esse caso, por exemplo, é um marco de como o entendimento judicial evoluiu para reconhecer que cuidar também é sustentar.
Essa mudança de paradigma mostra o quanto é essencial estar sempre atualizado e buscar conhecimento especializado. Não basta saber o que está escrito no Código Civil ou no ECA. O advogado que quer se destacar e construir uma carreira sólida em Direito de Família precisa entender as nuances, antecipar os erros comuns e, acima de tudo, saber construir teses que estejam alinhadas com os princípios do Direito de Família e com o melhor interesse da criança.
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Acesso o julgado mencionado no artigo:
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